Festas d’Agonia

Artigo 1: Objeto

O presente regulamento visa regular a participação na Feira de Artesanato da Romaria da Senhora d’Agonia. Só terão lugar na Feira os participantes que se inscreverem e cuja inscrição seja validada.

Artigo 2: Localização, periodicidade e calendarização

A Feira de Artesanato da Romaria da Senhora d’Agonia terá lugar no Jardim Público da cidade de Viana do Castelo, e decorrerá durante o mês de agosto, entre os dias 8 e 20.

Artigo 3: Horário

Estará aberta ao público de 8 a 20 de agosto no seguinte horário:

Dias 8 a 11 – 16h00 às 23h00

Dias 12 a 20 – 11h00 às 24h00

Note Os stands deverão obrigatoriamente cumprir o horário pré-estabelecido pela organização.

O horário do evento terá que ser cumprido como estabelecido, não sendo permitido abrir antes ou depois do horário de abertura.

Todo e qualquer incumprimento do horário, sem comunicação prévia e aprovação da organização, será considerado incumprimento do regulamento.

Artigo 4: Âmbito da feira

A Feira é destinada a artesãos do distrito de Viana do Castelo.

Artigo 5: Inscrição

5.1 As inscrições serão efetuadas através do site das Festas d’Agonia: www.festasdagonia.com

5.2 Ao submeter o formulário de inscrição com o preenchimento dos dados, deverá ainda anexar:

• • • Comprovativo de morada
    • Comprovativo de atividade, (coleta ou comprovativo de faturação)
    • 1 Fotografia do artesão (formato JPEG; 10×15 cm; 150 dpi)
    • 4 Fotografias de produtos para o diretório online (formato JPEG; 10×15 cm; 150 dpi)

5.3 Os artesãos selecionados integrarão o Diretório Online da Mostra de Artesanato das Festas de Nossa Senhora d’Agonia que estará disponível no site www.festasdagonia.com de 08 a 20 de agosto.

5.4 As inscrições para a presença online só serão validadas se contemplarem a totalidade das informações solicitadas no formulário de inscrição.

Artigo 6: Condições de participação

6.1 As inscrições estarão abertas de 02 a 19 de maio.

6.2 As inscrições só serão consideradas efetivas, após a comunicação da Organização aos participantes selecionados, que decorrerá até 26 de junho. Todos os participantes que se inscreverem irão receber, via email, a decisão relativa à sua inscrição.

6.3 Os selecionados deverão proceder ao pagamento do stand e entrega da respetiva caução até ao dia 11 de julho.

6.4 A distribuição dos stands selecionados é da total responsabilidade da organização.

6.5 O fecho dos stands é da exclusiva responsabilidade do artesão; não haverá distribuição de chaves/cadeado por parte da organização.

Artigo 7: Critérios de seleção

 A seleção dos participantes será feita por um júri composto por elementos da VianaFestas e elementos da Comissão de Festas. Serão critérios de seleção:

• • • Os produtos serem artesanato (segundo o estatuto do artesão);
    • Trabalho ao vivo;
    • Qualidade dos trabalhos;
    • Detenção de carta de artesão;
    • Compromisso com o descrito no caderno de encargos de produtos (anexo nº I do presente regulamento);

Notas:

Poderá ser fator de exclusão o incumprimento do regulamento em edições anteriores do evento.

É motivo de perda de caução e fator de exclusão a venda de artigos diferentes dos apresentados em sede de candidatura.

É fator de exclusão a falta à verdade na inscrição de edições anteriores.

Os inscritos que tenham ponto de venda próprio na Cidade serão última opção, dentro da tipologia de artigo representado.

Em caso de empate nas candidaturas, com artigos da mesma tipologia, o Júri dará preferência aos artesãos do concelho de Viana do Castelo.

Artigo 8: Funcionamento

8.1 Montagem – A montagem tem início no dia 07 pelas 10h00 horas, e termina no dia 08 pelas 12h00.

8.2 Desmontagem – A desmontagem ocorrerá no dia 20 após o encerramento.

8.3 Abertura – A abertura da Feira é no dia 08 de agosto às 16h00 horas, sendo obrigatório todos os stands estarem devidamente montados.

8.4 O local onde especificamente se realiza a Feira de Artesanato da Romaria da Senhora d’Agonia estará devidamente vigiado desde o dia anterior ao da abertura até ao dia posterior ao encerramento do evento.

Artigo 9: Stands

9.1 A cada participante será disponibilizado 1 stand devidamente eletrificado.

Atenção: Não é permitida a utilização de qualquer área exterior ao stand para exposição dos produtos de modo a não perturbar a mobilidade dos visitantes e a visibilidade dos stands contíguos.

9.2 Os espaços destinados à participação na Feira de Artesanato, terão ponto de luz e uma tomada de corrente normal, não podendo ser aplicados pregos ou outros elementos perfurantes nas paredes dos stands. Todos os danos causados pela má utilização do stand serão imputados aos participantes, dando lugar a perda de caução e a motivo de exclusão.

9.3 O lettering dos stands é da responsabilidade da organização; não será permitido qualquer alteração ou substituição dos mesmos.

Artigo 10: Custos

10.1 A participação na Feira de Artesanato da Romaria da Senhora d’Agonia terá um custo por stand de 250,00€ (Duzentos e cinquenta euros) com IVA incluído.

10.2 Todos os participantes deverão, para além dos custos referidos no ponto anterior, entregar a caução no valor de 300€ (Trezentos euros), que será retido no fim da feira se se verificar:

• • • Danos no material cedido pela Organização [por exemplo, stands];
    • Incumprimento de normas do presente Regulamento.
    • Desrespeito aos elementos da organização ou seus representantes.

10.3 O pagamento de participação deverá ser efetuado através de transferência bancária.

10.4 O pagamento da caução poderá ser efetuado em numerário no secretariado da sede, sita na praia Norte, por cheque ou vale correio emitido à ordem da VianaFestas.

Artigo 11: Competências da organização

11.1 Receber o pagamento relativo aos stands e caução;

11.2 Na eventualidade de ocorrerem desistências de espaços atribuídos, a organização poderá atribuí-los a outros artesãos;

11.3 Averiguar se os produtos expostos são os produtos descritos na ficha de inscrição;

11.4 Tomar as medidas que considere adequadas no caso de desrespeito ao presente regulamento ou falha à verdade aquando da inscrição;

11.5 Impedir a participação do artesão, em Feiras futuras, por incumprimento do regulamento ou desrespeito para com os visitantes, organização ou outros participantes.

Artigo 12: Deveres e obrigações dos participantes 

12.1 A limpeza e decoração dos stands é da responsabilidade dos participantes não podendo, contudo, ser modificada a sua estrutura.

12.2 Não será permitida a instalação sonora nos stands a fim de não perturbar o normal funcionamento da Feira.

12.3 Ter o stand operacional no momento da abertura.

12.4 Será da exclusiva responsabilidade dos participantes os compromissos fiscais associados à exposição e comercialização dos artigos.

12.5 Será da exclusiva responsabilidade dos participantes os prejuízos causados pela deterioração dos artigos expostos e/ou equipamentos, devidos a acidentes, roubos, incêndios, condições atmosféricas, etc…

12.6 Cumprir os horários estabelecidos.

12.7 Será da exclusiva responsabilidade dos participantes cumprir a venda exclusiva dos artigos descritos em sede de candidatura, sob pena de perda de caução e/ou exclusão do participante, da própria feira e/ou em edições futuras, cabendo à organização essa tomada de decisão.

12.8 O participante não pode ceder a qualquer título, oneroso ou gratuito, o direito de ocupação sem que para tal a organização defira essa sua pretensão.

Artigo 13: Disposições finais

13.1 A inscrição do participante obriga-o à aceitação e ao cumprimento deste regulamento e de mais diretivas emanadas pela organização.

13.2 As dúvidas ou casos omissos suscitados pela aplicação das normas de participação, serão resolvidas pela organização.

13.3 Durante o evento para qualquer questão ou resolução de problemas deverá dirigir-se à VianaFestas. Qualquer reclamação/sugestão poderá ser feita através do email vianafestas@vianafestas.com, sendo a mesma respondida num prazo de 48 horas. Qualquer situação urgente será tratada logo que possível.

13.4 Em caso de não concordância com as decisões do Júri, poderão os artesãos, recorrer em última instância à Comissão Executiva das Festas de Nossa Senhora D’Agonia.

ANEXO I: Caderno de Encargos de Produtos

Este caderno de encargos visa esclarecer qual a tipologia e características dos produtos aceites ou rejeitados para a participação na Feira de Artesanato da Romaria da Senhora d’Agonia.

Encontra-se dividido por temas para mais fácil consulta.

PERCENTAGEM (%) DO TRABALHO ARTESANAL / MANUAL ADMITIDA

Todos os artigos terão que apresentar no mínimo 50% de trabalho artesanal/manual.

Esta percentagem reporta-se ao produto final e não aos seus constituintes. Pode ser considerada pelas matérias-primas utilizadas e/ou pela técnica de produção desenvolvida para criação do produto.

BORDADO

Só é permitida a exposição e comercialização de bordados manuais.

FILIGRANA

“fi·li·gra·na (do italiano filigrana)

Substantivo feminino

[Ourivesaria] Obra de ourivesaria formada de fios de ouro ou prata delicadamente entrelaçados e soldados.”

Só é permitida a utilização de peças de filigrana certificada como tal, em metal precioso ou não precioso.

Todas as imitações de filigrana serão excluídas.

Serão admitidas pontualmente peças de confeção por molde, visualmente confundidas com peças de filigrana, desde que comprovada a sua produção nacional (Portuguesa), e desde que sejam um elemento de acréscimo de valor ao produto artesanal.